Disciplinas disponíveis

Mediação e audiência

Imparcialidade e independência do Árbitro de Consumo e a relação entre os vários intervenientes no processo I

Imparcialidade e independência do Árbitro de Consumo e a relação entre os vários intervenientes no processo II

A Competência dos Tribunais Arbitrais

Apreciação e valoração da prova e formação da convicção do Árbitro de Consumo e fundamentação da decisão I

Apreciação e valoração da prova e formação da convicção do Árbitro de Consumo e fundamentação da decisão II

Deontologia dos Árbitros de Consumo (elaboração de um guia de boas práticas)

Conciliação e arbitragem — à luz do Regulamento Uniformizado

Poderes/deveres de conhecimento oficioso do Juiz Árbitro

Direitos do Consumidor e práticas comerciais desleais

Serviços públicos essenciais

Fornecimento de conteúdos e serviços digitais

Responsabilidade das plataformas electrónicas

Cláusulas contratuais abusivas

Contratação à distância

Compra e venda de bens de consumo

Responsabilidade Civil do Árbitro do Consumo

Análise do Regulamento Harmonizado